TJ-SP
Ação de regulamentação de visitas e modificação de guarda cumulada com alimentos
Rel. Silvério da SilvaPublicada em 14 de dezembro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Decisão que determinou a transferência de competência para o processamento do pedido de regulamentação de guarda - juízo a quo reconsiderou o despacho agravado - perda do objeto - falta de interesse de agir superveniente - recurso prejudicado.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.