TJ-SP
Paternidade. Investigação. Nulidade do feito
Rel. José Carlos Ferreira AlvesPublicada em 13 de dezembro de 2016
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(…) “Pretensão do genitor em ver decretada a nulidade do feito - A prova testemunhal trazida aos autos, somada à presunção decorrente dos artigos 231 e 232 do Código Civil e Súmula nº 301 do STJ, induzem ao reconhecimento da paternidade Sentença mantida.” (…)
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