Alimentos provisórios. Investigação de paternidade. Inconformismo do apontado genitor
Exclusivo para associados.
(…) “Presença dos requisitos autorizadores à concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Há nos autos indícios suficientes de paternidade, decorrente da presunção incidente da constatação fática de sucessivas recusas a comparecimento a exame hematológico de DNA, além de outros elementos probatórios quanto ao efetivo relacionamento entre a genitora da infante e o suscitado genitor, tudo a justificar a concessão liminar de alimentos provisórios, fixados em patamar razoável (meio salário mínimo nacional vigente) comparativamente à condição da suposta filha (com tenra idade, de necessidades presumidas).” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
