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TJ-SP

Alimentos provisórios. Investigação de paternidade. Inconformismo do apontado genitor

Rel. Piva RodriguesPublicada em 13 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Presença dos requisitos autorizadores à concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Há nos autos indícios suficientes de paternidade, decorrente da presunção incidente da constatação fática de sucessivas recusas a comparecimento a exame hematológico de DNA, além de outros elementos probatórios quanto ao efetivo relacionamento entre a genitora da infante e o suscitado genitor, tudo a justificar a concessão liminar de alimentos provisórios, fixados em patamar razoável (meio salário mínimo nacional vigente) comparativamente à condição da suposta filha (com tenra idade, de necessidades presumidas).” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.