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TJ-SP

Ação de investigação de paternidade. Alimentos

Rel. James SianoPublicada em 12 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Sentença de procedência em parte para reconhecer a paternidade, mas sem a imposição de alimentos pela incapacidade do réu. Apela o réu sustentando não ter comparecido para realização do exame de DNA por está à época internado e cerceamento de defesa em razão do julgamento da lide sem antes ter sido produzida ao menos prova testemunhal.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.