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TJ-SP

Investigação de paternidade. Demanda. Precedentes

Rel. Mendes PereiraPublicada em 12 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “O exame hematológico realizado pelo método HLA também tem valor absoluto quando exclui a paternidade - O simples fato de não ter sido realizado exame de DNA, não autoriza a propositura de nova ação de investigação de paternidade pela autora - Os acelerados avanços científicos sempre ensejarão o surgimento de novas tecnologias o que, em tese, se acolhida a pretensão da apelante, implicaria na contínua retomada da instrução de processos findos, bem como no reconhecimento de que toda e qualquer questão relacionada ao vínculo parental estaria imune aos efeitos da coisa julgada material - Litigância de má-fé não verificada” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.