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TJ-SP

Investigação de paternidade. Alimentos

Rel. Silvério da SilvaPublicada em 12 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Prestação alimentícia fixada em 30% dos rendimentos líquidos. Obrigação anterior de pagar 20% para irmã do autor (filha da mesma mãe) – Circunstância conhecida das partes. Obrigação que totaliza 50% dos vencimentos líquidos do alimentante. Obrigação Excessiva. Mãe que também tem o dever de concorrer com o sustento da prole. Pensão alimentícia que não pode inviabilizar a subsistência do alimentante. redução para 20% dos vencimentos líquidos do alimentante, que se mostra mais adequada ao binômio necessidade/possibilidade” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.