Ação cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisionais. Fixação de alimentos transitórios para ex-companheira

(…) “A união estável, reconhecida na Constituição, pode ensejar, assim como no casamento, o dever de prestar alimentos ao ex-companheiro que se encontre em situação de necessidade, deitando raízes, ao final, na solidariedade mútua que se estabelece em uma vida comum. É, portanto, descabido condicionar o processo onde se buscam alimentos provisionais à prévia e cabal demonstração das relações concubinárias, notadamente porque a Lei n. 5.478/1968, pelo seu art. 2º, autoriza o pedido não só pela prova do parentesco, mas também pela obrigação de prestar alimentos.” (…)