Ação de divórcio c/c partilha de bens. Alimentos em favor do cônjuge varão. Procedência parcial. Viagem adquirida na constância do casamento. Cancelamento. Reembolso

(...) “O ex-cônjuge ou ex-companheiro, todavia, somente tem o dever de prestar alimentos se efetivamente comprovado o binômio necessidadepossibilidade, nos termos exigidos pelo art. 1.694, §1º, do Código Civil de 2002. Resta claro o direito da recorrida em receber 50% (cinquenta por cento) dos valores restituídos pela agência de viagens, quando no cancelamento do pacote, já que as partes adquiriram na constância do casamento. Súmula 377 do STF.” (…)