TJ-PB
Exoneração de alimentos. Procedência parcial. Fixação de prazo determinado para o fim do pensionamento à ex-cônjuge. Possibilidade
Rel. Saulo Henriques de Sá e BenevidesPublicada em 13 de dezembro de 2016
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(…) “Já se manifestou o STJ no sentido de que se admite... O caráter transitório conferido à obrigação alimentícia, porquanto a fixação de alimentos por tempo determinado, dependente da análise do caso concreto, constitui instrumento de motivação para que o alimentando procure meios próprios de subsistência, para que não permaneça, por tempo indeterminado, em ociosidade, a depender do conforto material propiciado pelos alimentos que lhe são prestados pelo ex-cônjuge.” (…)
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