TJ-RS
Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável. Perda do objeto
Rel. Ivan Leomar BruxelPublicada em 12 de dezembro de 2016
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(…) “ Homologo o acordo entabulado pelas partes à fl. 204, com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015, reconhecendo a existência e declarando a dissolução da união estável havida entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos..” (…)
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