Divórcio c/c com pedido de separação de corpos. Oferta de alimentos e pedido de guarda
Exclusivo para associados.
(…) “Em suas razões, em resumo, sustenta ser da competência do Juízo da Família o processamento e julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica da Clínica, pois se trata de sociedade constituída durante a vigência do matrimônio, devendo ser partilhada, em igualdade, entre os litigantes. Requer a concessão da liminar para o fim de se determinar o imediato recebimento e processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto pela agravante. No mérito, requer o provimento do recurso, confirmando-se a liminar.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
