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TJ-RS

Divórcio c/c com pedido de separação de corpos. Oferta de alimentos e pedido de guarda

Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 12 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Em suas razões, em resumo, sustenta ser da competência do Juízo da Família o processamento e julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica da Clínica, pois se trata de sociedade constituída durante a vigência do matrimônio, devendo ser partilhada, em igualdade, entre os litigantes. Requer a concessão da liminar para o fim de se determinar o imediato recebimento e processamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto pela agravante. No mérito, requer o provimento do recurso, confirmando-se a liminar.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.