TJ-SP
Querela de doação inoficiosa. Patrimônio da doadora
Rel. Alcides Leopoldo e Silva JúniorPublicada em 06 de dezembro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “Com relação aos agravos retidos, devem ser conhecidos, pois com o falecimento da agravante, têm-se os requeridos como substitutos processuais, na forma do art. 43 doCPC.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.