Anulação de doação inoficiosa. Negócio jurídico. Prazo prescricional

(…) “Decisão recorrida que reconhece, de ofício, prescrição do direito de anulação de doação inoficiosa – Inconformismo - Não acolhimento - Celebrado o negócio jurídico de doação em 1982, extinto o direito de anulá-lo no ano de 2011, quando fluido o prazo prescricional vintenário previsto no Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos - Decisão mantida – Recurso improvido.” (…)