Ação anulatória de doação inoficiosa. Justiça gratuita. Indeferimento. Inconformismo da parte ré. Acolhimento

(…) “A natureza da demanda e os elementos probatórios que se extraem dos autos não revelam indícios de condições materiais suficientes portadas pela agravante. Manutenção da presunção legal de hipossuficiência, prevista no artigo 4º da Lei nº1.060/50.” (…)