TJ-SP
Doação inoficiosa. Antecipação de tutela. Liberalidades
Rel. Mendes PereiraPublicada em 06 de dezembro de 2016
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(…) “Antecipação de tutela denegada para revogar liberalidades que supostamente invadiram a legítima dos herdeiros - Necessidade de dilação probatória - Constrição dos imóveis listados nas razões do agravo como medida prudencial, preservando-se o restante da decisão - Recurso parcialmente provido.” (…)
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