Doação inoficiosa. Nulidade

(…) “Cerceamento de defesa manifesto. Magistrado que se baseou em presunções, sem respaldo legal ou fático, para estabelecer o valor do patrimônio dos doadores, incorrendo ainda em erro material no cálculo realizado. Decretada a nulidade do processo, de ofício, para a realização de perícia, a fim de que o patrimônio do doador seja corretamente avaliado no momento da liberalidade.” (…)