Ação de doação inoficiosa. Gratuidade processal. Indeferimento

(…) “No mais, a simples afirmação de insuficiência financeira não acarreta a automática concessão dos benefícios da justiça gratuita, porque o art. 5º da Lei n.1.060/50 autoriza o indeferimento do pedido se o juiz tiver fundadas razões para fazê-lo.” (…)