TJ-SP
Nulidade de doação. Doação inoficiosa
Rel. Ana Lucia Romanhole MartucciPublicada em 06 de dezembro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “O cerceamento de defesa se caracteriza quando é tolhido das partes o direito à produção de provas, o que certamente não ocorreu na hipótese em tela.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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