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TJ-RS

Adoção. Maior de idade. Adequação. Vício de citação. Inocorrência

Rel. Rui PortanovaPublicada em 06 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Tratando-se de maior de 18 anos, não vemos necessidade de consentimento dos pais para a Adoção, presente a capacidade civil das partes. O consentimento, neste caso, tem por objetivo atender interesses puramente patrimoniais e sucessórios o que foge à orientação moderna do instituto, como medida de proteção. (DIAS, Berenice Dias e PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família e o Novo Código Civil. 3ª Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 161.).” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.