TJ-RS
Adoção. Maior de idade. Adequação. Vício de citação. Inocorrência
Rel. Rui PortanovaPublicada em 06 de dezembro de 2016
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(…) “Tratando-se de maior de 18 anos, não vemos necessidade de consentimento dos pais para a Adoção, presente a capacidade civil das partes. O consentimento, neste caso, tem por objetivo atender interesses puramente patrimoniais e sucessórios o que foge à orientação moderna do instituto, como medida de proteção. (DIAS, Berenice Dias e PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família e o Novo Código Civil. 3ª Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 161.).” (…)
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