TJ-MS
Ação declaratória de anulação de ato jurídico. Herdeiro necessário. Alegação de simulação de doação. Doação inoficiosa
Rel. Joenildo de Sousa ChavesPublicada em 06 de dezembro de 2016
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Ação declaratória de anulação de ato jurídico - herdeiro necessário - alegação de simulação de doação - doação inoficiosa alegada somente em sede de apelação - inovação na lide - não-conhecimento - prescrição quadrienal contada a partir de quando o apelante completou 16 anos - prescrição reconhecida na sentença - mantida - recurso parcialmente conhecido e improvido.
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