TJ-SP
Divórcio. Embargos de declaração. Alimentos transitórios
Rel. Carlos Alberto GarbiPublicada em 06 de dezembro de 2016
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decisão embargada que deixou claros os motivos do convencimento da Turma Julgadora, inexistente omissão, obscuridade ou contradição. Inconformismo da parte que não pode fundamentar os embargos de declaração que tem por finalidade o aperfeiçoamento da decisão. Embargos rejeitados.
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