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TJ-RS

Guarda compartilhada. Possibilidade. Fixação de alimentos. Readequação do quantum

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 06 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Convém gizar que a chamada guarda compartilhada não consiste em transformar o filho em objeto que fica a disposição de cada genitor por um determinado período, mas é uma forma harmônica de convivência, que permita à criança desfrutar tanto da companhia paterna como da materna, num regime de visitação bastante amplo e flexível, mas sem que perca seus referenciais de moradia.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.