TJ-SP
Retificação de registro civil. Requisitos
Rel. Rosângela TellesPublicada em 05 de dezembro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Há nítida divergência entre os registros apresentados não sendo possível aferir que se tratem das mesmas pessoas, tampouco, concluir que Z. R. da C. seja mãe da apelada. A divergência está no patronímico de Z., bem como no patronímico da genitora desta. Além do mais, não consta o nome do genitor de Z. R. da C..” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.