TJ-SP
Retificação registro civil. Inclusão do nome da genitora
Rel. Galdino Toledo JúniorPublicada em 05 de dezembro de 2016
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(…) “É que, efetivamente, não poderia o julgador monocrático, sem a anuência materna e sem a menor prova de que a apontada genitora seja efetivamente a mãe biológica da infante autorizar a retificação do assento de seu nascimento para todos os fins pretendidos.” (…)
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