TJ-MG
Impossibilidade de coabitação. Inviabilidade de determinar a saída do varão
Rel. Áurea BrasilPublicada em 01 de dezembro de 2016
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(…) “Embora a medida cautelar tal como deferida nos autos de origem - sem a oitiva da requerida e com o auxílio de força policial -, denote-se, a princípio, excessiva, restou configurado o consenso entre os cônjuges quanto à insuportabilidade da vida em comum.” (…)
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