TJ-MG
Nulidade do pacto antenupcial. Pedidos incompatíveis. Alimentos
Rel. Silas VieiraPublicada em 01 de dezembro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “A discussão em torno de eventual nulidade de pacto antenupcial deve ser tratada nas vias ordinárias próprias e não cumulado com o pedido de separação. Os ritos se mostram incompatíveis, o que inviabiliza a sua apreciação em ação de separação judicial. O princípio da sucumbência cede lugar quando, embora vencedora, a parte deu causa à instauração da lide.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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