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TJ-RS

Alimentos. Filho maior de idade

Rel. Marcus Tulio SartoratoPublicada em 30 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 397 DO CPC/1973. DESCONSIDERAÇÃO. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS POR FILHO QUE CONTA COM 40 ANOS DE IDADE. AGRAVANTE QUE SE DEDICOU DESDE OS 18 ANOS DE IDADE À CARREIRA ARTÍSTICA (BAILARINO). ALEGAÇÃO DE QUE, EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS DE SAÚDE E DA PRÓPRIA IDADE, NÃO PODE MAIS OBTER DA PROFISSÃO PARA A QUAL SE HABILITOU OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O SEU SUSTENTO. INSUBSISTÊNCIA. EFETIVA NECESSIDADE DE PERCEPÇÃO DOS ALIMENTOS NÃO DEMONSTRADA. AGRAVANTE QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EMPREGADO, PERCEBENDO QUANTIA MENSAL APROXIMADA DE UM SALÁRIO MÍNIMO. RENDA QUE, PRESUMIVELMENTE, POSSIBILITA O SUPRIMENTO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR AO GENITOR, EM JUÍZO SUMÁRIO, O DEVER DE PROVER O SUSTENTO DE FILHO MAIOR DE IDADE E DE CUSTEAR SEUS ESTUDOS PARA NOVA CARREIRA DE SUA ESCOLHA, AINDA QUE SEJA AQUELE DOTADO DE EXCELENTE CONDIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.