TJ-BA
Investigação de paternidade. Exame de DNA e prova testemunhal. Direito fundamental
Rel. Rosita Falcão de Almeida MaiaPublicada em 30 de novembro de 2016
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(…) “A fortíssima confiabilidade do exame de DNA, corroborado por robusta prova testemunhal, é suficiente para a declaração judicial do vínculo de paternidade biológica, em atendimento ao direito fundamental da criança e do adolescente ao reconhecimento do estado de filiação (art. 27, do ECA).” (…)
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