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TJ-RS

Revisional de alimentos. Filha maior de idade. Pedido de restabelecimento do pensionamento no patamar anterior

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 30 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “1. Na espécie, o alimentante juntou suas declarações ao imposto de renda, demonstrando que, além de funcionário público, é criador de cavalo crioulo. Inocorrente o alegado cerceamento de defesa. Agravo retido desprovido. 2. No caso, está caracterizada a ocorrência de modificação na capacidade financeira do genitor, que possui outro filho, de si dependente, e nas necessidades da filha maior alimentada, que conta 22 anos, é estudante universitária e não tem despesas extraordinárias, devendo ser mantida a sentença que redimensionou os alimentos de 20% para 15% dos rendimentos líquidos do alimentante.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.