Ação de divórcio. Alimentos e ação declaratória de inexistência de filiação legítima

(…) “A inexistência da filiação biológica não pode se sobrepor à existência de vínculo socioafetivo, tanto mais quando não comprovada a ocorrência de erro, coação, simulação ou fraude no reconhecimento da paternidade Estabelecido o vínculo afetivo dos filhos com a família que lhes acolheu e ofereceu todos os cuidados de que necessitavam para o seu desenvolvimento saudável, impõe-se o afastamento da pretensão de anular o registro de nascimento relativamente à paternidade registral.” (…)