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TJ-RS

Ação de exoneração de alimentos. Filho maior de idade. Ausência de provas

Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 30 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Embora a implementação da maioridade civil, por si só, não seja motivo determinante à exoneração dos alimentos, no caso, corretamente a tanto se procedeu, visto que o filho, além de ser maior de idade, não comprovou o prosseguimento dos estudos e tampouco a necessidade de permanecer recebendo auxílio material paterno.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.