Ação negatória de paternidade. Descaracterização. Anulação de registro de nascimento

(…) “apesar da ação tenha sido nominada de negatória de paternidade, infere-se do quanto posto, na respectiva causa petendi, bem assim no próprio pleito formulado às fls. 03/04, tratar-se, em verdade, de ação declaratória de inexistência de filiação, por alegada falsidade ideológica no registro de nascimento. Na presente situação em que se encontra os autos, aplica-se a Teoria da Causa Madura, descrita no art. 515, § 3º, do CPC.” (…)