Reconhecimento de paternidade. DNA. Legitimidade da prova

(…) “não deve a ação rescisória ser utilizada quando fato novo, ou vício da sentença não tenha sido claramente verificado, sobretudo quando o seu fundamento tenha sido objeto de apreciação. Neste sentido, é indispensável que não tenha havido controvérsia, nem pronunciamento judicial sobre o fato que fundamentou o pedido de rescisão (cpc, art. 485, § 2º) 3) em que pese a natureza personalíssima, indisponível e imprescritível da paternidade, não pode a mesma ser imputada a quem quer que seja de forma infundada.” (…)