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TJ-BA

Investigação de paternidade c/c Alimentos. Exame de DNA

Rel. Baltazar Miranda SaraivaPublicada em 30 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “ a presunção de paternidade, sem a realização de exame de DNA, faz presunção relativa, uma vez que, depoimentos e testemunhos, não, são lastros probatórios suficientes para demonstrar a verossimilhança da paternidade” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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