Pular para o conteúdo
TJ-BA

Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro de pessoa natural e exoneração de alimentos. DNA. Impossibilidade

Rel. Sara Silva de BritoPublicada em 30 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.