Exoneração de alimentos com relação à ex-cônjuge. Ex-mulher graduada. Orientação jurisprudencial do STJ

(…) “O Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem orientação jurisprudencial que estabelece como regra o pensionamento provisório do ex-cônjuge, isto até que o mesmo reúna condições de prover sozinho a sua própria subsistência, evitando-se o chamado dever alimentar ad eternum, que funciona como espécie de aposentadoria precoce e, convenhamos, é pretensão manifestamente ilegítima, ilegal e, acima de tudo, imoral. A exceção, por seu turno, apresenta-se em caso do ex-cônjuge alimentado não possuir condições de se prover, quando então o pensionamento deverá ser realizado de forma perenal, a exemplo dos fisicamente incapacitados ou portadores de doença incurável e incapacitante para o labor.” (…)