TJ-MT
Alimentos gravídicos. Impossibilidade. Ausência de indícios de paternidade
Rel. Maria Helena Gargaglione PóvoasPublicada em 22 de novembro de 2016
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(…) “A ausência de elementos de convicção quanto à possível paternidade, afasta a concessão de alimentos provisionais. O ônus probatório, na fase, é da autora, cabendo a ela apresentar “indícios de paternidade”, não sendo suficiente a mera atribuição da paternidade, o simples pedido e a alegação de que não dispõe de recursos para, sozinha, fazer frente às despesas decorrentes de sua condição.” (…)
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