Pular para o conteúdo
TJ-MT

Ação de alimentos gravídicos. Alimentos provisórios. Impossibilidade

Rel. Maria Helena Gargaglione PóvoasPublicada em 22 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “A ausência de elementos de convicção quanto à possível paternidade, afasta a concessão de alimentos provisionais. O ônus probatório, na fase, é da autora, cabendo a ela apresentar “indícios de paternidade”, não sendo suficiente a mera atribuição da paternidade, o simples pedido e a alegação de que não dispõe de recursos para, sozinha, fazer frente às despesas decorrentes de sua condição.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.