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TJ-BA

Exoneração de alimentos em desfavor da ex-esposa. Provimento. Intransmissibilidade dos alimentos aos filhos

Rel. José Olegário Monção CaldasPublicada em 23 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “In casu, observa-se que a ré/apelada reconheceu, de forma taxativa, a procedência do pedido do autor/apelante, no sentido de extinção do pensionamento, eis que declarou na peça de defesa que “a pensão alimentícia em face da genitora dos maiores, destina-se exclusivamente e integralmente, para a mantença dos filhos na cidade de aracaju, tendo em vista as altas despesas dos mesmos”. Demais disso, pugnou, em sede de alegações finais, que o encargo alimentar pago em seu benefício fosse direcionado para seus filhos.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.