TJ-BA
Exoneração de alimentos em desfavor da ex-esposa. Provimento. Intransmissibilidade dos alimentos aos filhos
Rel. José Olegário Monção CaldasPublicada em 23 de novembro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “In casu, observa-se que a ré/apelada reconheceu, de forma taxativa, a procedência do pedido do autor/apelante, no sentido de extinção do pensionamento, eis que declarou na peça de defesa que “a pensão alimentícia em face da genitora dos maiores, destina-se exclusivamente e integralmente, para a mantença dos filhos na cidade de aracaju, tendo em vista as altas despesas dos mesmos”. Demais disso, pugnou, em sede de alegações finais, que o encargo alimentar pago em seu benefício fosse direcionado para seus filhos.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
