Curatela compartilhada. Genitores. Inviabilidade. Reexame de matéria fática. Súmula 7 STJ
Exclusivo para associados.
(…) “Quanto à curatela compartilhada, as conclusões da Corte local acerca do mérito da demanda decorreram inquestionavelmente da análise do conjunto fático-probatório carreado aos autos. Constata-se que com base na opinião de profissionais especializados, relatórios emitidos pelas assistente social e psicóloga, entendeu que a genitora administra melhor a parte afetiva, necessidades psicológicas e pessoais, do interditando. Assim, ao contrário do ora sustentado, o acolhimento da pretensão recursal, nos termos em que posta, demandaria o reexame de matéria fática e das demais provas constantes dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante óbice da Súmula nº 7/STJ.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
