TJ-RS
Ação de adoção. Padrasto e enteados. Pedido formulado pelo ministério público de manutenção do vínculo biológico. Multiparentalidade. Descabimento
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 22 de novembro de 2016
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(…) “Caso em que se mostra descabido o acolhimento da pretensão formulada pelo ministério público, na condição de custos legis, atinente à manutenção na seara registral do vínculo biológico, na figura da multiparentalidade, visto que os adotandos sequer manifestaram há interesse a esse respeito, observando-se, ademais, que eles no meio social utilizam apenas o patronímico do adotante como forma de identificação e não mantêm qualquer convívio com a família biológica paterna.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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