TJ-PR
Pretensão de anulação de doações inoficiosas e imposição do dever de colação. Ônus da sucumbência regularmente impostos
Rel. José Cichocki NetoPublicada em 21 de novembro de 2016
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(…) “Não comprovados os fatos inicialmente alegados, cujo ônus é imposto àquele que promove a demanda, correta a decisão que julga improcedentes os pedidos de tutelas jurisdicionais, devendo, por isso, responder pelos respectivos ônus processuais da sucumbência regularmente impostos.” (…)
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