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TJ-PR

Anulação de parte de doação inoficiosa. Doação realizada pelo genitor a apenas 02 filhos menores na qual supostamente excedeu mais de 50% do seu patrimônio

Rel. Antonio Loyola VieiraPublicada em 21 de novembro de 2016

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(…) “bens doados discriminados na petição inicial, possibilidade de, durante a instrução processual, averiguar-se o total de bens do doador na época da liberalidade – pedido juridicamente possível - incidência do artigo 549, do cpc “ (...)

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