Ação de alienação parental. Homologação de honorários periciais. Insurgência. Caso complexo. Perito nomeado de confiança do juízo. Manutenção do decisum
Exclusivo para associados.
(…) “Ao propor os honorários no valor de R$7.000,00, a perita pontuou que o caso se revela complexo fato já reconhecido por este Relator , que ambas as partes realizaram vários quesitos a serem respondidos. Será necessário a coleta de dados de outras pessoas além dos pais e da criança, bem como será necessário contar com recursos técnicos de outros profissionais, não sendo, de forma alguma, o método utilizado pela perita rechaçado pelo agravante. Além disso, a contratação de assistente técnica pelo agravante é por mera liberalidade dele, não podendo a nomeação realizada pelo juízo sofrer qualquer consequência em razão do ato. Não existindo qualquer elemento que desabone a competência e qualificação da perita, e revelando-se complexo o caso, escorreita a decisão que homologou os honorários periciais no valor de R$7.000,00.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
