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TJ-SP

Bloqueio liminar de bens do espólio. Inventário extrajudicial

Rel. Teixeira LeitePublicada em 18 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Em complementação, e diante da notícia de que parte dos bens do espólio já foi alienada a terceiras pessoas de boa-fé, foi determinada a realização de bloqueio online de valores nas contas bancárias dos agravantes, como forma de assegurar efetividade ao provimento jurisdicional.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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