TJ-SC
Casamento em comunhão parcial de bens. Partilha. Patrimônio comum. Divisão equânime
Rel. Maria do Rocio Luz Santa RittaPublicada em 18 de novembro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Caracteriza-se o regime de comunhão parcial de bens pela existência de três patrimônios distintos. O primeiro é o patrimônio comum formado pelos bens adquiridos na constância do casamento (grifei); o segundo e o terceiro referem-se, respectivamente, ao patrimônio pessoal do marido e ao da mulher.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.