Pular para o conteúdo
TJ-SC

Interdição. Incapacidade plena da interditanda. Interrogatório

Rel. Edemar Gr UberPublicada em 18 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “O veredicto da ação de interdição atinge diretamente valores constitucionalmente garantidos em favor da pessoa, são exemplos, intimidade e liberdade. Necessário ir além da simples existência da patologia mental.Nesta trilha, há que se ater o julgador não apenas nos interesses patrimoniais do interditando e ao rigor das nulidades, mas em suas necessidades existenciais postas, analisadas e preservadas no caso concreto. Na ótica civil-constitucional, justificada, mesmo que sem nomeação de curador especial para defesa, a interdição proferida em nome das próprias necessidades do interditando e velada pelo Parquet.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.