Interdição. Incapacidade plena da interditanda. Interrogatório
Exclusivo para associados.
(…) “O veredicto da ação de interdição atinge diretamente valores constitucionalmente garantidos em favor da pessoa, são exemplos, intimidade e liberdade. Necessário ir além da simples existência da patologia mental.Nesta trilha, há que se ater o julgador não apenas nos interesses patrimoniais do interditando e ao rigor das nulidades, mas em suas necessidades existenciais postas, analisadas e preservadas no caso concreto. Na ótica civil-constitucional, justificada, mesmo que sem nomeação de curador especial para defesa, a interdição proferida em nome das próprias necessidades do interditando e velada pelo Parquet.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
