Pular para o conteúdo
TJ-RS

Ação anulatória de alienação de cotas sociais ou indenização pela meação devida. Disregard

Rel. Maria Berenice DiasPublicada em 17 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “Uma vez configurada a fraude engendrada pelo ex-cônjuge empresário, que aliena a integralidade de suas cotas sociais 4 meses antes da separação, e, após, é readmitido na empresa na qualidade de empregado percebendo parca remuneração, mostra-se impositiva a aplicação da disregard doctrine, a fim de indenizar a cônjuge no valor correspondente à sua meação.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.