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TJ-RS

Anulação de testamento. Testadora com limitação na livre expressão da vontade. Comprometimento visual

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 17 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “A causa de pedir da ação anulatória de testamentos (três testamentos por escritura pública) traz como fundamentos a falta de discernimento pleno da testadora no momento da instituição dos legados e a alegação de descumprimento de formalidades legais, que macula a eficácia dos atos de disposição de última vontade.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.