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TJ-RS

Partilha de bens. Compensação

Rel. Antônio Carlos Stangler PereiraPublicada em 17 de novembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Descabe compensar na partilha débitos cuja existência não está comprovada. Documentos exarados pelo varão e recibos firmados por parentes seus não servem para evidenciar a presença de dívidas comuns suceptíveis de serem compensados.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.